Browse Month: novembro 2016

Calero diz que gravou Temer em conversa "protocolar"

Michel Temer e Marcelo Calero
CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse ao programa Fantástico, da TV Globo, que gravou “apenas uma única conversa protocolar” entre ele e o presidente Michel Temer, em relação ao caso que envolve o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.

“É um absurdo dizer que não fui leal”, afirmou Calero, sobre as acusações que sofreu após a divulgação de que fez gravações. “Eu jamais entraria no gabinete presidencial com uma ferramenta sorrateira dessa natureza. Até por sugestão de alguns amigos que tenho da Polícia Federal, para me proteger e dar o mínimo de lastro probatório, fiz algumas gravações telefônicas”, disse. “Servidor público tem que ser Leal. Não é a mesma coisa que ser cúmplice.”

A conversa, afirmou Calero, foi gravada durante uma chamada telefônica, na qual ele teria apresentado seu pedido de demissão. O ex-ministro disse que ele e o presidente tiveram três conversas sobre o embargo à obra do empreendimento La Vue, em Salvador – empreendimento em construção no qual Geddel é dono de um apartamento.

“Na primeira ocasião, me senti respaldado. (…) O curioso é que na segunda vez, um dia depois, o presidente me determina que criasse uma manobra, um artifício – uma chicana, como se diz no termo jurídico – para encaminhar o caso”, disse o ex-ministro da Cultura. “Me choca que interesses particulares se possam prevalecer dentro do governo”, afirmou.

Temer teria citado uma certa “estranheza” sobre a decisão do Instituto do Patromônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), relatou Calero. Geddel pressionou o ex-titular da Cultura a aprovar no Iphan a obra do prédio.

Sobre gravações envolvendo Geddel e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Marcelo Calero disse que “não podia confirmar se houve gravações”.

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Protesto em São Paulo pede impeachment de Temer e 'Diretas Já'

Protesto na Rua da Consolação na tarde deste domingo (27)
Roberto Sungi/27.11.2016/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Frente Povo Sem Medo levou milhares de pessoas à Avenida Paulista na tarde deste domingo para se manifestar contra a PEC do Teto, pedir o impeachment do presidente Michel Temer e eleições diretas. “Não dá para o senhor Michel Temer continuar no comando do Brasil, sentado naquela cadeira lá no Planalto. Temer não tem mais condições. Vai embora Temer. Renuncie”, cobrou o coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos.

O ato começou com uma homenagem ao líder da revolução cubana Fidel Castro, morto neste sábado aos 90 anos.

Em todos discursos, os oradores lembraram as declarações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero que, à Polícia Federal, disse ter sido pressionado por Temer para intervir junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para liberar a construção do edifício La Vue, em Salvador, embargado por estar em área de patrimônio histórico, onde o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima tem um apartamento.

Além de Boulos, participaram do ato o senador Linbergh Farias (PT-RJ), o presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores) Vagner Freitas, o vereador eleito Eduardo Suplicy (PT), os deputados Ivan Valente e Luiza Erundina (PSOL) e a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral. “Está na hora de fazer greve para tirar este governo. A nossa bandeira é ‘Diretas Já’. Este Congresso não tem legitimidade (para eleger um presidente)”, disse Freitas.

Organizadores e a Polícia Militar não divulgaram estimativas de público.

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Correios tem 200 mil cartinhas com pedido de presente de Natal. Saiba como adotar criança

Adoção de cartinhas pela campanha Papai Noel dos Correios pode ser feita até dia 16 de dezembro
Eduardo Enomoto/ R7

Já pensou em deixar o Natal de uma criança mais feliz sem gastar muito? Dá para adotar uma delas pelos Correios e enviar uma lembrancinha.

Com menos de uma semana de campanha, o Papai Noel dos Correios já tem 201.581 cartinhas de crianças de todo o Brasil interessadas em ser adotadas e receber um presente no Natal. 

Deste total, 9.830 estão da região metropolitana de São Paulo. Para participar e fazer o final de ano de uma criança mais feliz, basta procurar qualquer uma das agências participantes.

O lançamento da campanha deste ano ocorreu na última sexta-feira (11) no prédio histórico dos Correios, na Avenida São João, em São Paulo.

Durante o evento, o grupo de cerca de 40 crianças da Escola Municipal de Ensino Fundamental Armando Arruda Pereira não tirava os olhos do redor, procurando o local em que o Papai Noel chegaria.

O coro entoava a frase “Vem, Papai Noel”. A feição das crianças mudou completamente ao ver o velhinho de barba branca e roupa vermelha, acompanhado da Mamãe Noel, descendo às escadas rolantes e chegando ao saguão do edifício.

O projeto Papai Noel dos Correios, existente há 27 anos, tem como objetivo fazer com que crianças de até 10 anos que vivam em uma situação de vulnerabilidade social possam ter uma experiência única.

A criança que deseja enviar seu pedido ao Papai Noel deve escrever uma carta endereçada ao Velhinho e torcer para ser contemplada com o presente que pediu.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, explica que o “Papai Noel dos Correios” nasceu por uma iniciativa dos próprios funcionários da instituição.

— Nós recebíamos muitas cartas endereçadas para o Papai Noel. Os funcionários, carteiros e atendentes viam as cartinhas, se comoviam e começaram voluntariamente a entregar. A partir desse movimento natural e sincero aconteceu o que estamos vivendo hoje.

Campos explica que a campanha resgata o ato de enviar cartas. Todos os textos recebidos passam por uma triagem e os Correios decidem quais os pedidos que estão dentro dos limites da campanha e podem ser atendidos. O presidente da instituição alerta que a forma como o texto é escrito é fundamental. 

— É necessário que a carta seja manuscrita! Não pode escrever no computador e mandar.

Crianças de quatro a seis anos foram encontrar o Papai Noel na abertura da campanha no prédio histórico dos Correios, em São Paulo
Eduardo Enomoto/ R7

A campanha tem como objetivo passar a mensagem de solidariedade, segundo Campos. Além disso, diz que sempre espera superar as expectativas e os números dos anos anteriores. Para ele, atingir 1 milhão de cartinhas atendidas, seria um sonho.

Segundo dados divulgados pela assessoria de imprensa dos Correios, em 2005 foram recebidas 395 mil cartas, sendo 130 mil adotadas. Dez anos depois, o número de crianças contempladas com um presente de Natal por meio da iniciativa quase quadriplicou. 

Os dados do balanço de 2015 mostram o avanço da campanha: 569.379 cartinhas de todo o Brasil foram selecionadas para fazer parte da campanha e, destas, 459.163 foram adotadas.

Alice Mouzinho tem 4 anos e sonha em ganhar uma boneca. A menina está convicta de que receberá o presente do Papai Noel, já que diz ter se comportado o ano inteiro. A mãe de Alice, Aurélia Mouzinho, afirma que a pequena estava ansiosa para participar da campanha.

— Ela estava esperando muito por esse dia, porque ela quer muito ganhar essa boneca.

As irmãs Luíza Rodrigues Santana, 3 anos, e Raíssa Rodrigues Santana, 5, gostaram muito de se encontrar com o Papai Noel e de poder pedir os presentes que desejam a ele. A mais nova conta que quer ganhar um vestido, enquanto Raíssa espera encontrar um patins embaixo de sua árvore de Natal.

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A animação nos olhos das pequenas não esconde o quanto estavam felizes com o encontro. A mãe das garotas, Roselita Rodrigues Santana, conta que a empolgação já havia começado em casa.

— Minha filha acordou hoje às 5h falando: “mãe, vamos pra escola, porque é hoje que eu vou ver o Papai Noel”. Eu pedi para ela voltar a dormir, porque era muito cedo!

Como adotar uma cartinha

A campanha acontece até o dia 16 de dezembro deste ano. Para participar, o interessado pode conferir quais são as agências que terão cartinhas disponíveis para serem adotadas por meio do site oficial. Basta selecionar o estado em que mora para ter acesso à lista de locais.

Kiara havia prometido ao Papai Noel que largaria a chupeta em troca de um presente no ano passado. Este ano, reencontrou o velhinho e pediu uma barbie “pretinha, porque adora cachinhos”
Eduardo Enomoto/ R7

Ao chegar na agência escolhida, é possível ler as cartinhas e escolher qual delas melhor atende às condições de quem irá ajudar. Após a escolha do texto, a pessoa deve ir até a loja do correio indicada e enviar o presente. Não haverá cobrança da taxa de entrega para que o presente chegue até a criança, desde que este seja deixado nos Correios até o dia 16 de dezembro.

A estudante Carolina Barros, 20, participou da campanha e afirma que o ato de adotar uma cartinha é simples e pode fazer uma grande diferença para a criança que receberá o presente.

— O Natal é uma época que deixa as pessoas mais sentimentais e o mercado cria uma ideia que devemos ganhar presentes. É muito triste para quem não consegue ganhar nada. A campanha é uma maneira super simples de fazermos alguém um pouquinho mais feliz.

Vitória Beatryz Motta, 19, também é estudante e, no ano passado, escolheu uma cartinha em que a garota pedia uma barbie, o brinquedo favorito de Vitória na infância, e um vestido de festa, ambos desenhados.

— Eu me emocionei muito e escrevi um cartão de natal para a menina. Imaginei como seria ela abrindo os presentes e vendo seu sonho de Natal. Fiquei muito feliz em ajudar alguém. Esse ano estou repetindo a experiência e consegui trazer meu pai para ajudar também. Com certeza diria para outras pessoas participarem, porque o sentimento de deixar alguém mais feliz é incrível.

* Colaborou Giuliana Saringer, estagiária do R7

Crianças de até 10 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social podem escrever suas cartinhas e enviar para os Correios endereçada ao Papai Noel
Eduardo Enomoto/R7

 

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Comissão de ética deve discutir acusação contra Geddel nesta segunda-feira

Geddel teria pressionado o ex-ministro da Cultura a liberar a construção de um empreendimento em Salvador
Valter Campanato/Agência Brasil; Reprodução Facebook

O presidente da Comissão de Ética Publica da Presidência da República, Mauro Menezes, quer levar ao colegiado, já “na manhã de segunda-feira”, as denúncias publicadas pela imprensa do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusando o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de ter lhe pressionado para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador, que estaria sendo impedido de ser tocado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, onde ele teria comprado um apartamento. “Li com atenção o que foi publicado e, como presidente da Comissão, decidi que vou submeter o assunto ao colegiado, na segunda-feira, que vai decidir se abrirá procedimento de investigação [contra o ministro] e quais providências a serem tomadas”, declarou Mauro Menezes, ao explicar que “por coincidência” havia uma reunião marcada para esta segunda da comissão.

Mauro Menezes não quis, no entanto, fazer juízo de valor em relação à denúncia. “Não vou fazer qualificativo e nem dar declaração porque estaria me antecipando à posição da comissão”, observou ele, após explicar que “antes disso, não há nenhum questionamento ao ministro”. E emendou: “o que existe é a decisão minha de pautar o assunto, como prioridade, na segunda feira e o assunto será discutido logo na parte da manhã”.

Na manhã em que a Comissão estiver analisando seu caso, Geddel estará ao lado do presidente Michel Temer participando da reunião do Conselhão, no Planalto.

“Claramente um caso de corrupção”, diz Calero sobre pressão de Geddel

Geddel Vieira telefona para Temer e nega pressão para liberar obra

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, ao qual os ministros estão subordinados, trata da lei 12.813 que, em seu artigo 5 diz, no inciso II, que constitui conflito de interesse “exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”. O inciso IV da mesma lei diz que é conflito “atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, assim como “exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas”. Outro inciso fala ainda em “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”.

A comissão de ética não tem poder de afastar ministro, mas pode sugerir ao presidente da República, a demissão da autoridade no cargo, depois de analisar o caso e ouvir os envolvidos em sua defesa. Pela regra, “a violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências: advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo e censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo”. No parágrafo único, no entanto, o código de ética diz que “as sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior”.

Veja o prédio de luxo que motivou acusação contra Geddel:

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Previdência nos Estados pode ter rombo de R$ 100 bi

Ministério da Previdência Social
Folha Vitória – Economia

Parte do problema para se identificar e corrigir distorções na Previdência dos Estados está no fato de sequer haver um padrão para acompanhar os seus resultados. Existem três cálculos. Todos são oficiais e corretos, mas têm resultados distintos. Neste ano parte dos Estados passou a considerar a metodologia do Tesouro Nacional, que inclui mais dados. Por esse parâmetro, os rombos previdenciários deram saltos. A soma totalizou R$ 77 bilhões no ano passado e, pelo ritmo de crescimento observado, tende a encostar em R$ 100 bilhões ao final deste ano.

A estimativa foi feita pelos pesquisadores Vilma da Conceição Pinto e Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Entre 2014 e 2015, os déficits somados tiveram alta de 18% acima da inflação. “Pela velocidade do aumento, se as regras da Previdência não forem revistas, em pouco tempo todo mundo vai ser Rio de Janeiro”, diz Pessôa.

Especial: entenda a deisgualdade da Previdência

O que chama a atenção no caso do Rio é principalmente a velocidade com que o rombo se revelou. O Estado não tem o maior déficit. São Paulo é o líder: foram R$ 16 bilhões no vermelho no ano passado, pela regra do Tesouro. Mas o governo paulista adotou uma série de medidas para reorganizar o sistema e freou o crescimento, que foi de pouco mais de 3% entre 2014 e 2015. Minas Gerais é o segundo colocado, com um déficit de quase R$ 14 bilhões. O Rio vem em terceiro lugar, mas de um ano para outro o buraco foi de R$ 4,9 bilhões para quase R$ 10,8 bilhões. Descontada a inflação, o fosso dobrou de tamanho.

Rombo na previdência: metade dos servidores estaduais pode se aposentar em 10 anos

Não houve uma corrida a aposentadorias. O problema é que a recessão escancarou as distorções. A maioria dos servidores está no antigo regime, que não se paga: são 233 mil na ativa para cobrir benefícios de 260 mil aposentados e pensionistas. A maioria se aposenta aos 56 anos. Professores, aos 50. O governo identificou a bomba relógio e criou um sistema novo. Quem entrou no serviço público após setembro de 2013 está num fundo capitalizado e superavitário. Mas são apenas 18 mil ali. A banda deficitária, que atende a vasta maioria, era coberta por receitas extras. Com a recessão, virou pó, levando caos a todos os servidores.

“Os royalties do petróleo estavam sustentando o déficit e a transição de um modelo para o outro – vários economistas criticaram, mas era o necessário. Com a crise, a reforma da Previdência, que já era importante, se torna urgente”, diz Gustavo Barbosa, ex-presidente da Rioprevidência e, desde julho, secretário de Fazenda, numa sinalização de onde reside o maior problema das contas do Estado.

Leniência – Quem conhece a máquina pública por dentro é categórico em afirmar que uma combinação de regras generosas na concessão de benefícios e a leniência em elevar salários nos últimos anos foi decisiva para acelerar a deterioração da Previdência nos Estados. “Pesaram muito os reajustes salariais dos últimos anos que, pela regra atual, são estendidos aos inativos”, diz Andrea Calabi, que acompanha as contas públicas federais e estaduais desde os anos 80.

Base pressiona para adiar reforma da Previdência

Nessa dinâmica, o que mais pesa é a aposentadoria especial, por ser precoce. Ela não está apenas colocando mais gente no sistema numa velocidade maior. Como se vive cada vez mais, tem o efeito de antecipar um período de descanso que tende a ser cada vez mais longo. O Rio Grande do Sul é um exemplo desse efeito.

“A nossa expectativa de vida já é alta e no serviço público é maior ainda – se compara a de países nórdicos, como a Suécia”, diz José Guilherme Kliemann, secretário adjunto da Casa Civil e conselheiro da RS Prev. Nada menos que 9% dos inativos gaúchos têm mais de 80 anos e a tendência, segundo ele, é que esse efetivo aumente.

“Agora imagine que a pessoa ganha uma aposentadoria especial aos 50 e viva mais de 80: é ótimo viver mais e melhor, mas, no aspecto previdenciário, é insustentável pagar isso”, diz Kliemann. A crise gaúcha é tão grave quanto à do Rio. Lá, também há atrasos no pagamento de salários e o rombo previdenciário beira R$ 7,5 bilhões.

Quatro pontos para entender a reforma da Previdência

Quem ainda não chegou ao limite, teme o futuro pelas mesmas razões. Alagoas, por exemplo, tem cerca de 40 mil inativos e 30 mil na ativa — 20% deles vão poder se aposentar nos próximos quatro anos. A maior pressão, diz George Santoro, secretário de Fazenda, também vem das aposentadorias especiais, em particular de policiais militares. “Os PMs estão se aposentando aos 48 anos e a gente precisa repor constantemente, pois bombeiros e policiais prestam serviços essenciais – não se terceiriza isso”, diz (leia abaixo). A solução, porém, não está na mão dos governadores. “Sozinhos, os Estados não conseguem enfrentar essa questão, porque a legislação dos militares é federal, precisamos da União para resolver isso.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Prefeitos ricos financiam vereadores

Vittorio Medioli, prefeito eleito em Betim (MG), pagou do próprio bolso despesas eleitorais e ainda injetou R$ 1,9 milhão nas campanhas de 228 concorrentes a vereadores
Reprodução (Facebook)

Metade dos vereadores eleitos de Betim (MG) possui uma “dívida de gratidão” com Vittorio Medioli (PHS), que tomará posse como prefeito em janeiro. Um dos candidatos mais ricos da eleição municipal de 2016, Medioli pagou do próprio bolso suas despesas eleitorais e ainda injetou R$ 1,9 milhão nas campanhas de 228 concorrentes à Câmara Municipal, 11 dos quais foram eleitos.

Não se trata de um caso isolado. Segundo levantamento do Estadão Dados, 32 candidatos a prefeito fizeram doações que totalizaram pelo menos R$ 50 mil reais a cada um dos postulantes, dentro de um conjunto de 2.537 colegas de partido ou coligação que concorreram a vagas em câmaras municipais. As contribuições foram tanto em dinheiro quanto em material de propaganda ou combustível.

Os maiores volumes de recursos foram doados por candidatos com patrimônio farto e que bancaram as próprias campanhas, como João Doria (PSDB), em São Paulo, Rubens Furlan (PSDB), em Barueri, e Flori Luiz Binotti (PSD), em Lucas do Rio Verde (MT), além de Medioli — todos eleitos.

Candidatos a prefeito têm um duplo incentivo para contribuir com as campanhas de vereadores. Em primeiro lugar, eles formam um exército de cabos eleitorais. E também montam antecipadamente uma base de apoio no Legislativo, em caso de vitória.

Em Lucas do Rio Verde, a situação é similar à de Betim: quase a metade dos vereadores eleitos (4 de 9) recebeu ajuda financeira de Flori Luiz Binotti. No total, ele distribuiu R$ 1,14 milhão, sendo que 28 dos 32 beneficiados não passaram pelo teste das urnas.

Binotti doou para sua própria campanha à prefeitura R$ 2,13 milhões, o equivalente a 97% de tudo o que arrecadou. O patrimônio declarado pelo prefeito eleito à Justiça Eleitoral chega a R$ 33,9 milhões. Lucas do Rio Verde, um polo do agronegócio, é uma das cidades mais ricas de Mato Grosso.

Já o patrimônio do prefeito eleito de Betim é dez vezes maior. Segundo candidato mais rico do País, com R$ 352,5 milhões declarados, Medioli doou R$ 4,5 milhões para a própria campanha.

Justiça Eleitoral

Em Barueri, Rubens Furlan (PSDB) chegou a contribuir para 331 candidatos. No total, foram R$ 562 mil. Contados os votos, 18 dos 21 vereadores da cidade foram eleitos com a ajuda do candidato a prefeito. Isso lhe asseguraria quatro anos de mandato praticamente sem oposição. O problema do tucano é com a Justiça: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode impedir sua posse, já que o ministro Herman Benjamim acatou parcialmente um recurso que pede a declaração de inelegibilidade de Furlan.

O candidato teve as contas de 2006, 2009, 2010 e 2011 de sua gestão anterior na prefeitura de Barueri reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), mas havia obtido decisões favoráveis na primeira e na segunda instância da Justiça Eleitoral que mantiveram o registro de sua candidatura neste ano. Seu maior problema era em relação às contas de 2011, que também haviam sido reprovadas pela Câmara Municipal em 2013. Sua justificativa era de que uma nova sessão ocorrida neste ano, após um acordo entre as principais bancadas do Legislativo que o apoiaram na campanha, havia anulado a decisão de 2013.

Para o ministro do TSE, no entanto, o Legislativo não pode anular a reprovação de contas do Executivo. Por isso, ele ordenou que os autos sejam devolvidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que se analise se há algum vício formal na decisão de 2013. Por meio de nota divulgada anteontem, a assessoria de Furlan afirmou que a decisão de Benjamin “não é definitiva” e que o registro de candidatura “não foi cassado, pois cabe recurso para que o plenário se manifeste a respeito”.

O Estado procurou contato com três dos candidatos a vereador de Betim que mais receberam doações de Vittorio Medioli, Joaquim Pereira Gonçalves (PTC), Tiago Cassiano (PCdoB) e Edson Monteiro (DEM). Nenhum deles respondeu aos recados deixados com seus assessores. Medioli não foi localizado. Em ocasiões anteriores, ele não retornou contatos da reportagem quando procurado.

A assessoria do prefeito eleito Rubens Furlan também foi procurada e não respondeu ao pedido de entrevista.

O prefeito eleito de Lucas do Rio Verde também foi procurado, por intermédio de sua mulher, mas não houve resposta às mensagens enviadas para o telefone celular dela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Secretário municipal é preso por tentar fraudar Enem no CE

Operação Embuste é um trabalho conjunto do MEC com o Ministério Público
Reprodução/Twitter

Um secretário municipal de Saúde de uma cidade cearense não divulgada é um dos quatro presos temporários pela Operação Embuste feita neste domingo (6) pela PF (Polícia Federal). O secretário, que não teve o nome revelado pela PF, fazia as provas de Linguagens, Redação e Matemática do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em uma universidade, no centro de Fortaleza com pontos de escuta.

Os policiais federais flagraram o fraudador com o equipamento espalhado pelo corpo ligado a fones de ouvido. Levado à Superintendência Regional da PF em Fortaleza, foi preso e está à disposição da Justiça Federal.

Segundo a PF, a Operação Embuste é um trabalho conjunto dela com o MEC (Ministério da Educação) e o MPF (Ministério Público Federal).

A operação cumpre 28 mandados judiciais com quatro prisões temporárias, quatro conduções coercitivas, 15 mandados de buscas e apreensão e cinco sequestro de bens em Estados do Nordeste do País e no norte de Minas Gerais.

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A Operação Embuste tem como objetivo desarticular organização criminosa especializada em fraudar processo seletivo para ingresso no ensino superior, sem o cumprimento dos requisitos legais. Segundo nota divulgada pela PF, houve repasse de gabaritos.

— No decorrer das investigações, a Polícia Federal conseguiu identificar o repasse de gabaritos, mediante moderna central telefônica via celular, para candidatos situados em diversas partes do país, em evidente fraude ao Enem 2016. 

Ainda segundo a polícia, os presos poderão responder por crimes contra a fé pública, o patrimônio, a paz pública, entre outros delitos.

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PF realiza Operação contra fraudadores do Enem e de outros vestibulares

PF afirma que os envolvidos já teriam neste ano fraudado ao menos dois processos seletivos no País
ALEX DE JESUS/O TEMPO/ESTADÃO CONTEÚDO – 23.9.2016

Em pleno final de semana de aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a Polícia Federal deflagrou duas operações para reprimir fraudes no exame: a Operação Embuste, em Minas Gerais, e a Operação Jogo Limpo, nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará.

Segundo as investigações da Operação Embuste, o grupo pretendia fraudar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016, permitindo que pessoas não efetivamente aptas pudessem ter acesso aos cursos, mediante uma compra de vaga, especialmente no curso de Medicina.

De acordo com a PF, os envolvidos já teriam neste ano fraudado ao menos dois processos seletivos: o vestibular realizado na cidade de Mineiros, em Goiás, ocorrido nos dias 15 e 16 de outubro, e o vestibular para Medicina, realizado em Vitória da Conquista, na Bahia, nos dias 22 e 23.

Intolerância religiosa no Brasil é o tema da redação do Enem 2016

A operação cumpre 28 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão e cinco mandados de sequestro de bens, todos expedidos pela Justiça Federal de Montes Claros, em Minas Gerais.

No decorrer das investigações, a PF conseguiu identificar o repasse de gabaritos para candidatos em diversas partes do País, o que evidencia a fraude ao Enem 2016.

Ainda segundo a polícia, os presos poderão responder por crimes contra a fé pública, o patrimônio, a paz pública, entre outros delitos.

Operação Jogo Limpo

Já a Operação Jogo Limpo tem como alvo cumprir 22 mandados de busca e apreensão de pessoas suspeitas de terem cometido fraude no Enem e que fariam a prova novamente este ano. Segundo a PF, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores. A identificação foi feita em conjunto com o Inep.

Confirmada a fraude, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, cuja pena é reclusão de um a cinco anos e multa; uso de documento falso; fraude em certame de interesse público, cuja pena é reclusão de um a quatro anos e multa; e crime por integrar organização criminosa, reclusão de 3 a 8 anos e multa.

Enem aborda questões de gênero, refugiados, escravidão e ditaduras latinas

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