Itamaraty condena instalação da Assembleia Constituinte na Venezuela

Repressão a protestos na votação para a Constituinte: Itamaraty diz que nova Assembleia "formaria ordem constitucional paralela"

Repressão a protestos na votação para a Constituinte: Itamaraty diz que nova Assembleia “formaria ordem constitucional paralela”
Reuters

Em meio à escalada de violência na Venezuela, autoridades brasileiras pedem que o país suspenda a instalação da Assembleia Constituinte e que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, abra um canal efetivo “de entendimento e diálogo” para uma transição política pacífica. Em nota dura divulgada na noite deste domingo (30) pelo Itamaraty, o governo brasileiro diz que a convocação das eleições é uma confirmação da “ruptura da ordem constitucional” na Venezuela.

As autoridades brasileiras também manifestam “grave preocupação” com a situação na Venezuela e “repúdio à violenta repressão” por parte das forças oficias do país vizinho. A repressão a protestos contrários à votação para uma Assembleia Constituinte no país deixou pelo menos oito mortos. A abstenção registrada nas urnas foi elevada ao longo do dia de hoje, uma manifestação silenciosa de parte da população contra a intenção de Maduro de reescrever a Constituição venezuelana.

O Itamaraty lamentou que Maduro tenha rejeitado os pleitos da comunidade internacional pelo cancelamento da convocação de uma Constituinte. “A iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela”, diz a nota.

“A Venezuela dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita. Empossada, a nova Assembleia Constituinte formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela”, acrescentou o Itamaraty.

O comunicado do governo brasileiro ressalta, ainda, que a crise vem sendo agravada pelo “avanço do governo venezuelano sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito”.

“O governo brasileiro condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, como a que aconteceu ao longo do dia de hoje”, disse o Itamaraty.

Diante da gravidade do momento histórico, o Brasil fez um apelo às autoridades venezuelanas para que se disponham ao diálogo com a sociedade de seu próprio país, para pavimentar o caminho que conduza a uma transição política pacífica e para restaurar a ordem democrática, a independência dos poderes e o respeito aos direitos humanos.

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